CEPESE CEPESE | CENTRO DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO, ECONOMIA E SOCIEDADE

A Política de Quotas em Portugal: O papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado

Rosa Monteiro
20 páginas

A designada Lei da Paridade representa um marco importantíssimo na promoção da igualdade de mulheres e homens em Portugal. A sua relevância advém de vários factores, dentre os quais se destaca o seu impacto num sistema eleitoral que a inércia do sistema político-partidário tem sido incapaz de alterar. Na análise do surgimento das políticas de quotas em Portugal, o papel do principal mecanismo oficial para a igualdade, ou seja, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e das suas redes não tem sido estudado. Ora, como refere Mona Lena Krook, esforços para aumentar o número de mulheres em cargos políticos raramente acontecem na ausência de mobilização de mulheres. Adoptando a abordagem do feminismo de Estado, exploro aqui o papel da Comissão como uma entidade decisiva na apresentação das reivindicações feministas perante o Estado, um papel que tem sido sistematicamente ignorado, e explicito a forma como este mecanismo e as associações de mulheres em seu torno contribuíram para a promoção da agenda da participação das mulheres na política em Portugal.

Publicado originalmente em: Revista Crítica de Ciências Sociais, 92, Coimbra: CES, 2011.

Palavras-chave: Lei da Paridade, politica de quotas, Comissão para a Igualdade de Género, igualdade de direitos, mulheres e politica, Portugal.