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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Fonte de Malmajudas
1834-07-12
O vereador Bento Ribeiro de Faria leu na Gazeta Oficial do Governo "um anúncio pelo qual constava que tinha sido destinado, para o estabelecimento do Tribunal do Comércio, o Hospício de Santo António, que havia sido doado a esta cidade por decreto do primeiro de agosto de mil oitocentos e trinta e três" e propunha que se reclamasse do Governo a efetividade daquela ação. Opôs-se a esta pretensão o vereador Manuel de Oliveira Braga "dizendo que tendo aquela doação um fim especial, que era o estabelecimento da Real Biblioteca Pública, a qual se tinha dali removido para o Convento de Santo António da Cidade, a doação tinha caducado com o acabamento da sua aplicação". O vereador Ribeiro de Faria contrariou esse princípio e sustentou que a doação devia surtir esse efeito, sem embargo da mudança da biblioteca para outra parte, e que nem essa mudança podia efetuar-se sem consentimento da Câmara, da administradora da biblioteca e senhora da casa por um título tão solene. Depois de algumas observações, foi posta à votação e registada.
¶ Portaria ao Provedor do Concelho para pôr em prática os meios necessários para conservar limpos os tanques públicos, e fazer averiguar por meio do comissário de polícia do respetivo bairro quem é que tem feito obstruir o aqueduto da Fonte de Malmajudas, extraviando a água que do mesmo aqueduto vai ter à Ribeira.
1840-09-26
Ofício da Administração Geral ponderando a conveniência da abertura de uma nova rua que, da Rua Ferreira Borges, vá desembocar à Porta Nobre, e que se denomine Rua de D. Fernando II, a cuja abertura se mandaria proceder imediatamente na largura de 16 palmos. Deliberou-se responder que a Câmara aprovava a ideia e lhe mandaria pôr o título de D. Fernando II.
¶ Ofício do juiz eleito de Santo Ildefonso remetendo o auto de medição do terreno público junto à Fonte de Malmajudas, bem como o auto de embargo numa obra no sítio de Malmerendas.
¶ Deliberou-se mandar consertar as escadas dos Guindais, a começar do lado de baixo para cima, mandando-se para ali três trabalhadores.
1849-03-07
O vereador Silva apresentou uma proposta, atendendo ao facto da Câmara ter deliberado em 1846 que os madeireiros que obstruem, com suas madeiras, os cais da Porta Nobre e Guindais, mudaria para o terreno do Prado do Repouso, marginal ao rio, o que se não levou a efeito, apesar dos esforços da Câmara: "Proponho que se passe a medir todo o terreno público desde a fonte de Malmajudas até à rampa da Corticeira, e que se estabeleça um aluguer por braça, para, enquanto os madeireiros dali não mudarem, receber o Município uma renda do terreno ocupado por particulares em prejuízo do trânsito público". Foi unanimemente aprovada. Em seguida, propôs o mesmo vereador que se nomeasse um vereador para, com os mestres passar a fazer a medição daquele terreno, para depois a Câmara deliberar quanto ao preço de aluguer: também foi aprovado.
¶ O parapeito que se mandou fazer na Travessa da Trindade foi de pedra e não uma grade de ferro.