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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1865)


A base de dados A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade resulta do projeto com o mesmo nome, desenvolvido ao abrigo do protocolo de colaboração celebrado entre o Município do Porto e o CEPESE. A base apresenta um corpus documental sobre o urbanismo do Porto Contemporâneo, desde a Revolução Liberal de 1820 ao término do mandato do Conde de Lagoaça como presidente da edilidade portuense, em 1865.

Trata-se, fundamentalmente, de uma compilação dos dados referentes ao modo como a Câmara Municipal do Porto foi construindo a cidade, nos seus aspetos urbanos, não apenas na vertente urbanística em sentido estrito, mas incluindo também questões de salubridade, embelezamento e progresso civilizacional, a partir das atas das vereações do período referido, coligindo as ações, iniciativas, questões, discussões, pareceres, hesitações e dificuldades sentidas, no que diz respeito ao modo como a Municipalidade portuense foi configurando a cidade, na parte que lhe competia, entre 1820 e 1865.

Não se revelou fácil decidir quais os temas a incluir e a não incluir neste repertório, visto alguns dizerem respeito ao urbanismo apenas de forma parcial, como a questão do combate aos incêndios, ou certas posturas e regulamentos. Seguimos, por isso, o critério de mencionar os aspetos que nos pareceram mais relevantes ou inovadores quanto a estes temas de fronteira entre o urbanismo e outras áreas da gestão municipal. Assim, incluímos: as construções de raiz para fins públicos ou melhoramentos substantivos em edifícios públicos já existentes, incluindo estruturas para abastecimento de água; abertura de ruas e praças, criação de jardins, arborização de espaços públicos, expropriações por utilidade pública, demolições, e todo o tipo de melhoramentos e inovações no espaço público; atribuição de licenças para obras privadas e embargos de obras; incumprimento de posturas ligadas ao urbanismo num sentido lato, incluindo as relacionadas com questões estéticas, funcionais e de saúde pública; festejos públicos que tenham tido implicações diretas no embelezamento temporário ou definitivo da cidade; gestão do comércio realizado na via pública; reorganização dos espaços de administração municipal que implicaram a aquisição ou transformação de edifícios; implementação de medidas de segurança que implicaram construções ou alterações em edifícios e espaços públicos; questões financeiras ligadas ao urbanismo, nomeadamente os orçamentos e pedidos de empréstimos por parte do Município.

Não se incluíram pedidos de informação à Câmara com caráter mais genérico ou vago, com exceção dos primeiros exemplos em que surgem. Também não se incluíram as recomendações que a Câmara fazia aos responsáveis pelo cumprimento de posturas ligadas a aspetos de urbanismo, nos casos em que estas recomendações eram demasiado vagas, ou muito repetitivas face aos anos anteriores, perdendo caráter de novidade. Seguindo o mesmo critério, a partir da instalação de determinados serviços, nomeadamente de instrução e recreio, não incluímos referências ao seu funcionamento interno, salvo as relacionadas com obras de algum vulto nos edifícios.

Adotámos o mesmo critério relativamente aos incêndios e à iluminação pública: a partir do momento em que um novo sistema é implementado, só incluímos neste repertório as referências a obras de certo vulto e as questões mais importantes que surgiram quanto ao funcionamento do sistema, e não pequenas reclamações ou decisões pontuais. Optámos também por não mencionar os pedidos feitos à Câmara para a concessão de terreno para jazigo nos cemitérios, nem pequenas obras neles efetuadas, quando os mesmos já estavam em funcionamento. Quanto à higiene e salubridade, não incluímos referências a questões sem relação direta com espaços públicos ou edifícios municipais. Apenas a título de exemplo, omitimos as menções ao problema dos cães vadios, exceto quando se equacionou a criação de um cemitério para animais.

Em suma, relativamente a obras concretas de urbanismo, mesmo àquelas que não foram de iniciativa municipal, procurámos ser exaustivos na compilação dos dados. Refira-se que o texto dos extratos mantém, dentro do possível, a terminologia da época, apenas atualizando a grafia e introduzindo, ou alterando algumas palavras para melhor compreensão.