A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

1 | 2 | 3 | 9 | A | B | C | D | E | F | G | H | I | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | V | W

Doze Casas, Viela

1858-09-09
Resolveu-se que era conveniente alargar e alinhar a Viela de Malmerendas e nomeou-se uma comissão, também composta por moradores, para se estudar o assunto.
¶ Aprovou-se a planta de uma alameda no Monte de Santa Catarina para passeio e recreio público, bem como a das expropriações a fazer, quando a Câmara Municipal tivesse dinheiro para tal.
¶ Foi aprovada a planta do projeto de continuação da Rua 24 de Agosto a desembocar na estrada de Guimarães, e uma transversal desde a Rua 24 de Agosto até ao Largo da Aguardente em direção à Rua 27 de Janeiro; e ainda a planta para uma nova rua que substituísse a Viela das 12 Casas, com as expropriações a fazer, embora toda a obra ficasse adiada para quando houvesse dinheiro.

1860-06-14
"Um ofício (…) secretário-geral servindo de governador civil transmitindo o duplicado do extrato da ata da vereação de 10 de maio último que contem a deliberação Camarária para o alargamento da Travessa das Laranjeiras em S. João da Foz, conforme a planta adjunta, a qual, assim como a referida deliberação foi aprovada por Acórdão do Conselho de Distrito de 31 de maio último: inteirada, e deliberou-se que fossem avisados todos os proprietários que tinham de perder terrenos de seus prédios para o alinhamento da dita Travessa para virem assignar termo em conformidade com o acordo com eles feito".
¶ Os moradores da travessa sem nome que ia desde a rua outrora designada 24 de Agosto até à Rua da Duquesa de Bragança, pediam a colocação de números nos prédios e que o arruamento se chamasse Rua do Moreira, em agradecimento ao falecido José António Gonçalves Moreira, que cedeu o terreno para ela. A Câmara Municipal concordou com o nome, até porque o dito já havia cedido também terreno para a abertura da Rua da Duquesa de Bragança.
¶ "Do administrador do 1.º Bairro pedindo que se expedissem as ordens necessárias para a limpeza dos tanques do Poço das Patas, os quais por informação que houvera se achavam em estado de imundice: o (…) Presidente disse que já haviam ordenado se procedesse à limpeza e lavagem dos ditos tanques, mas que carecendo-se de se fazer a desobstrução do cano do esgoto para eles se conservarem limpos, oportunamente deveria proceder-se a esta obra: inteirada".
¶ O Presidente refere ter dito às Obras Públicas do Distrito que a Câmara Municipal concorreria com 1/3 da despesa com a desobstrução da estrada da Foz no sítio do Bicalho, e que os proprietários da fundição também fariam o mesmo com 1/3, esperando ele Presidente que as Obras Públicas concorressem com o restante da despesa. A Câmara considerava a obra urgente "pela proximidade em que estava a Estação dos banhos do mar: (…)".
¶ O Delegado do Tesouro no Distrito, pedia à Câmara Municipal para se, na hipótese de poder ser cedido ao Município, "metade da água que pertencia ao extinto Convento de S. Domingos e que corria na Rua da Madeira, cuja concessão a Câmara Municipal pedira em 5 de março desse ano", se a Câmara Municipal faria a condução e o encanamento à sua custa a outra metade da água para o extinto convento. Ficaram de averiguar o estado dos canos.
¶ "Do diretor Interino da Alfândega participando ter procedido em Companhia do (…) vereador Martins ao exame do terreno aonde tem de verificar se a mudança da linha de Barreiras, a qual ficará combinada; solicitando ao mesmo tempo a coadjuvação da Câmara neste emprenho e pedindo que por conta do Município se mandasse construir a barraca que deve substituir a das 12 Casas no local que fora escolhido de combinação com o (…) vereador Martins". A Câmara respondeu afirmativamente.
¶ A Câmara Municipal do Porto ficou autorizada a profanar a Capela de Santo André. "(…) tinha sido autorizado o Membro da Mesa Baltazar Veloso de Sequeira para ele determinar a profanação da Capela e trasladação das imagens e fazer-se depois a entrega do resto à Câmara: (…)". A Câmara deliberou enviar ao Escrivão da Santa Casa da Misericórdia o diploma pelo qual o Rei "houvera por bem confirmar a transação feita entre a Câmara e a Mesa da Santa Casa, e por isso não podia haver dúvida na entrega da Capela, casa adjunta, e terreno do Adro para se realizarem os projetos que a Câmara tinha em vista, (…)".
¶ A Câmara Municipal do Porto pede às Obras Públicas para serem retiradas as madeiras amontoadas no terreno do extinto convento de S. Domingos, no princípio da Rua Ferreira Borges, que ali se acumulavam e davam azo a couto para malfeitorias e depósito de imundice.
¶ A Câmara Municipal do Porto há muito que estava autorizada a calcetar com cubos de 1 palmo de granito a Calçada dos Clérigos, suprimindo o Macadame, mas nunca tivera oportunidade de fazer essa obra. Ia agora pedir para fazer a obra, mas substituindo o granito comum em cubos de um palmo, que se erodia muito rapidamente, por pedra de canelas.
¶ "Deliberou-se que se publicasse um edital para a arrematação dos materiais das casas compradas por escritura de 24 de maio último a José Joaquim Brochado Caldas e mulher D. Joana Rosa da Conceição e Silva e que tinham de ser demolidas por efeito do alinhamento da Rua da Alegria, e que no mesmo Edital fosse compreendida a arrematação do terreno restante da expropriação e demolição dos ditos prédios depois de tirado o necessário para o alinhamento da Rua da Alegria, e finalmente que se incluísse no mesmo Edital o terreno disponível depois de verificado o alinhamento da Rua da Alegria até à Rua de Santo Ildefonso, e que é uma porção do cunhal que resta formado pelo lado do nascente da Rua da Alegria e lado do norte da Rua de Santo Ildefonso, e fronteiro às propriedades de Joaquim António Moreira França, sendo o dia 12 de julho próximo futuro o designado para estas arrematações".
¶ A Câmara Municipal decidiu que a obra mais urgente para o público, aproveitando um empréstimo autorizado, era a Rua da Rainha, "desde a face norte do Quartel de Santo Ovídio, partindo da parte do poente do mesmo Quartel até à Rua 27 de Janeiro, pelo sistema de macadame, como já se acha resolvido, e as ruas das Hortas e Almada pelo sistema de empedramento com cubos de pedra de Canelas, conforme também já foi decidido e aprovado (…) reconhecendo-se que da quantia de 6:000$000 réis, destinados para aquelas ruas já a Câmara que serviu no biénio de 1856 a 1857 havia despendido 3:300$000 réis, restando somente despender 2:700$000 réis, quantia muito inferior ao necessário para cômputo daquelas obras, resolveu-se que ao mesmo tempo que se submetessem à aprovação do Conselho na forma recomendada os mesmos planos e orçamentos, se pedisse autorização para, por meio de arrematação ou por administração, como a Câmara julgasse preferível, despender na Rua da Rainha desde a face do norte do Quartel de Santo Ovídio partindo da parte do poente do mesmo Quartel até à Rua 27 de Janeiro a quantia de 765$600 réis, conforme se acha orçado e que a soma restante de 1:935$000 réis se despendesse até onde chegasse nas ruas das Hortas e Almada, principiando pela 1.ª secção a contar do princípio da Rua das Hortas para continuar na 2.ª até onde for possível, e que para complemento desta Secção e do restante da Rua do Almada a Câmara proveria por orçamento ordinário ou suplementar logo que as circunstâncias do Cofre Municipal o permitissem".