O Conselho de Estado no Antigo Regime e no Liberalismo – Portugal, Espanha e França

Judite Gonçalves de Freitas

Resultado de uma investigação original sobre a dinâmica evolutiva da formação e consolidação do Conselho de Estado desde a Época Moderna aos finais do Liberalismo político de Oitocentos, este livro, coeditado pelo CEPESE e pela Alêtheia Editores, procura suprir uma lacuna na bibliografia portuguesa. Trata-se de um estudo pioneiro sobre o perfil daquele órgão em três países geograficamente contíguos – Portugal, Espanha e França –, que mantiveram afinidades políticas e culturais estreitas. A metodologia de análise combina a perspetiva da política comparada com a interpretação das fontes jurídicas (regimentos, regulamentos, leis fundamentais e códigos administrativos). Neste contexto, é analisado o impacto das modernas formas governativas do Antigo Regime no processo de afirmação política do Conselho de Estado.

Em paralelo, são examinadas as implicações do processo de liberalização do regime no novo ciclo de vida político-constitucional do Conselho de Estado. As condições da estruturação do moderno sistema político-constitucional (doutrina da separação dos poderes, correntes políticas, sistemas administrativos, política das Secretarias e do Ministério), a questão do sistema de jurisdição administrativo dual e uno e a evolução política dos regimes liberais em direção à parlamentarização e democratização, que condicionaram a vida política do Conselho de Estado, constituem importantes vertentes analíticas deste estudo.

Esta obra encerra com a abordagem empírica e original da atividade político-administrativa do Conselho de Estado em Portugal ao longo do período liberal, extraindo daí conclusões inovadoras.

Nota: Por questões de direitos de publicação, apenas disponiblizamos as primeiras páginas da obra, que pode ser adquirida em livrarias ou consultada na Biblioteca do CEPESE.